A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
по: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Опубликовано: (1998)
по: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Опубликовано: (1998)
Estado ambiental de direito
по: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Опубликовано: (2007)
по: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Опубликовано: (2007)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
по: Henrique, Lisiane Aguiar
Опубликовано: (2017)
по: Henrique, Lisiane Aguiar
Опубликовано: (2017)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
по: Mantovani, Mário
Опубликовано: (1999)
по: Mantovani, Mário
Опубликовано: (1999)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2018)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2018)
O direito ambiental e a participação da sociedade
по: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубликовано: (1996)
по: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубликовано: (1996)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2018)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2018)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
по: Deste, Janete Aparecida
Опубликовано: (2024)
по: Deste, Janete Aparecida
Опубликовано: (2024)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
по: Azevedo, Plauto Faraco de
Опубликовано: (2000)
по: Azevedo, Plauto Faraco de
Опубликовано: (2000)
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
по: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Опубликовано: (1997)
по: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Опубликовано: (1997)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
по: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Опубликовано: (2014)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
по: Cirino, Samia Moda
Опубликовано: (2014)
по: Cirino, Samia Moda
Опубликовано: (2014)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
Poluição visual é crime
по: Gentil, Plínio
Опубликовано: (2007)
по: Gentil, Plínio
Опубликовано: (2007)
A tutela penal do meio ambiente
по: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубликовано: (1998)
по: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубликовано: (1998)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
по: Bedin, Barbara
Опубликовано: (2015)
по: Bedin, Barbara
Опубликовано: (2015)
Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
по: Brasil
Опубликовано: (200u)
по: Brasil
Опубликовано: (200u)
Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
по: Vasconcelos, Lívia Garcia
Опубликовано: (2022)
по: Vasconcelos, Lívia Garcia
Опубликовано: (2022)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2003)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2003)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
по: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Опубликовано: (2014)
по: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Опубликовано: (2014)
Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1979)
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1979)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
по: Silva, Cláudio Barros
Опубликовано: (1998)
по: Silva, Cláudio Barros
Опубликовано: (1998)
O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
по: Haber, Lilian Mendes
Опубликовано: (2009)
по: Haber, Lilian Mendes
Опубликовано: (2009)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
по: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубликовано: (2020)
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2016)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2016)
A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
по: Vilani, Rodrigo Machado
Опубликовано: (2011)
по: Vilani, Rodrigo Machado
Опубликовано: (2011)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
по: Krepsky, Giselle Marie
Опубликовано: (2022)
по: Krepsky, Giselle Marie
Опубликовано: (2022)
O direito ambiental : sua formação e importância
по: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубликовано: (1995)
по: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубликовано: (1995)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
по: Brandão, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Brandão, Alexandre
Опубликовано: (2015)
Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2001)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2001)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
по: Oliveira, Celso
Опубликовано: (2004)
по: Oliveira, Celso
Опубликовано: (2004)
A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2000)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2000)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
по: Martinho, Luciana Toledo
Опубликовано: (2007)
по: Martinho, Luciana Toledo
Опубликовано: (2007)