A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Dahkki: Reale Júnior, Miguel
Almmustuhtton: (1999)
Dahkki: Reale Júnior, Miguel
Almmustuhtton: (1999)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Dahkki: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Almmustuhtton: (1998)
Estado ambiental de direito
Dahkki: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Almmustuhtton: (2007)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
Dahkki: Henrique, Lisiane Aguiar
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Dahkki: Bugalho, Nelson
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Bugalho, Nelson
Almmustuhtton: (1998)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Dahkki: Mantovani, Mário
Almmustuhtton: (1999)
Dahkki: Mantovani, Mário
Almmustuhtton: (1999)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2018)
O direito ambiental e a participação da sociedade
Dahkki: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Almmustuhtton: (1996)
Dahkki: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Almmustuhtton: (1996)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2018)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
Dahkki: Deste, Janete Aparecida
Almmustuhtton: (2024)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (1999)
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Almmustuhtton: (1999)
Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
Dahkki: Azevedo, Plauto Faraco de
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
Dahkki: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Almmustuhtton: (1997)
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Almmustuhtton: (1997)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Dahkki: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Almmustuhtton: (2014)
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Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
Dahkki: Cirino, Samia Moda
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Dahkki: Araujo, Paula Santos
Almmustuhtton: (2014)
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Poluição visual é crime
Dahkki: Gentil, Plínio
Almmustuhtton: (2007)
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A tutela penal do meio ambiente
Dahkki: Sicoli, José Carlos Meloni
Almmustuhtton: (1998)
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Almmustuhtton: (2004)
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
Dahkki: Bedin, Barbara
Almmustuhtton: (2015)
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Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (200u)
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Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
Dahkki: Vasconcelos, Lívia Garcia
Almmustuhtton: (2022)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Dahkki: Steigleder, Annelise Monteiro
Almmustuhtton: (2004)
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Dahkki: Prudente, Antônio Souza
Almmustuhtton: (2003)
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Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Dahkki: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Almmustuhtton: (2014)
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Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
Dahkki: Dotti, René Ariel
Almmustuhtton: (1979)
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A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
Dahkki: Silva, Cláudio Barros
Almmustuhtton: (1998)
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O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
Dahkki: Haber, Lilian Mendes
Almmustuhtton: (2009)
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O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Dahkki: Silva, Raquel Torres de Brito
Almmustuhtton: (2020)
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A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2016)
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A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
Dahkki: Vilani, Rodrigo Machado
Almmustuhtton: (2011)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Dahkki: Levada, Filipe Antônio Marchi
Almmustuhtton: (2007)
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Dahkki: Krepsky, Giselle Marie
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O direito ambiental : sua formação e importância
Dahkki: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Almmustuhtton: (1995)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)
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Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
Dahkki: Brandão, Alexandre
Almmustuhtton: (2015)
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Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2001)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Dahkki: Oliveira, Celso
Almmustuhtton: (2004)
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A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
Dahkki: Leite, José Rubens Morato
Almmustuhtton: (2000)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Dahkki: Martinho, Luciana Toledo
Almmustuhtton: (2007)
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