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O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!

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Bibliographic Details
Main Author:	Machado, André Luiz Sienkievicz
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 41-74
Ano:	2023
Assuntos:	Apicultura, aspectos socioeconômicos, brasil. Desenvolvimento econômico, brasil. Desigualdade social, brasil. Direito do consumidor, brasil. Função social da propriedade, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Livre concorrência, brasil. Mel de abelha, produção, aspectos socioeconômicos, brasil. Propriedade privada, brasil. Regulação econômica, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177904
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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