O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 41-74 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Apicultura, aspectos socioeconômicos, brasil. Desenvolvimento econômico, brasil. Desigualdade social, brasil. Direito do consumidor, brasil. Função social da propriedade, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Livre concorrência, brasil. Mel de abelha, produção, aspectos socioeconômicos, brasil. Propriedade privada, brasil. Regulação econômica, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177904 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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