O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!

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Библиографические подробности
Главный автор: Machado, André Luiz Sienkievicz
Формат: Artigo de Revista
Язык:Português
Publicado em:Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 41-74
Ano:2023
Assuntos:Apicultura, aspectos socioeconômicos, brasil.
Desenvolvimento econômico, brasil.
Desigualdade social, brasil.
Direito do consumidor, brasil.
Função social da propriedade, brasil.
Intervenção do estado na economia, brasil.
Livre concorrência, brasil.
Mel de abelha, produção, aspectos socioeconômicos, brasil.
Propriedade privada, brasil.
Regulação econômica, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Online-ссылка:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177904
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.