A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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| Tác giả chính: | |
|---|---|
| Định dạng: | Artigo de Revista |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 271-296 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, aspectos constitucionais, direito comparado, portugal, brasil. Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil. Livre iniciativa, direito comparado, portugal, brasil. Propriedade privada. Sustentabilidade ambiental. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Truy cập trực tuyến: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161175 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Motta, Paulo Henrique Amaral |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 271-296 |
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Motta, Paulo Henrique Amaral
Defensivo agrícola, aspectos constitucionais, direito comparado, Portugal, Brasil.
Defensivo agrícola, efeito ambiental, Brasil.
Livre iniciativa, direito comparado, Portugal, Brasil.
Propriedade privada.
Sustentabilidade ambiental.
Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Artigo de Revista
2021
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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