A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 271-296 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, aspectos constitucionais, direito comparado, portugal, brasil. Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil. Livre iniciativa, direito comparado, portugal, brasil. Propriedade privada. Sustentabilidade ambiental. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161175 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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