A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 271-296 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, aspectos constitucionais, direito comparado, portugal, brasil. Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil. Livre iniciativa, direito comparado, portugal, brasil. Propriedade privada. Sustentabilidade ambiental. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161175 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2015)
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2015)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
door: Milkiewicz, Larissa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Milkiewicz, Larissa
Gepubliceerd in: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
door: Fragoso, Jaqueline Ignes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fragoso, Jaqueline Ignes
Gepubliceerd in: (2020)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
door: Corrêa Netto, Mariana
Gepubliceerd in: (2014)
door: Corrêa Netto, Mariana
Gepubliceerd in: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2018)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2023)
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2023)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
door: Martinho, Melina Silva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Martinho, Melina Silva
Gepubliceerd in: (2012)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
door: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Gepubliceerd in: (2023)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
door: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Gepubliceerd in: (2023)
door: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Gepubliceerd in: (2023)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
door: Maltez, Rafael Tocantins
Gepubliceerd in: (2023)
door: Maltez, Rafael Tocantins
Gepubliceerd in: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
door: Faria, David Francisco de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Faria, David Francisco de
Gepubliceerd in: (2022)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2014)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2022)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
door: Monteiro, Renata de Almeida
Gepubliceerd in: (2018)
door: Monteiro, Renata de Almeida
Gepubliceerd in: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2001)
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2001)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
door: Fonseca, Rui Pedro
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fonseca, Rui Pedro
Gepubliceerd in: (2015)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
door: Rocha, Eduardo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rocha, Eduardo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2022)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2020)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
door: Lima, Lucas Asfor Rocha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lima, Lucas Asfor Rocha
Gepubliceerd in: (2013)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
door: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Gepubliceerd in: (2022)
door: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Gepubliceerd in: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
door: Gusmão, Leonardo Carvalho
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gusmão, Leonardo Carvalho
Gepubliceerd in: (2022)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2011)
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2011)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
door: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Gepubliceerd in: (2016)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2023)
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2023)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
door: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Gepubliceerd in: (2022)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
door: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Gepubliceerd in: (2020)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1977)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1977)
Nanopartículas verdes
door: Ereno, Dinorah
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ereno, Dinorah
Gepubliceerd in: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
door: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Gepubliceerd in: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
door: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Gepubliceerd in: (2009)
door: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Gepubliceerd in: (2009)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
door: Pignati, Wanderlei Antonio
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pignati, Wanderlei Antonio
Gepubliceerd in: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
door: Lustosa, Marina Machado
Gepubliceerd in: (2018)
door: Lustosa, Marina Machado
Gepubliceerd in: (2018)