A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 271-296 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, aspectos constitucionais, direito comparado, portugal, brasil. Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil. Livre iniciativa, direito comparado, portugal, brasil. Propriedade privada. Sustentabilidade ambiental. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161175 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
по: Napp, Leonardo Coppola
Опубликовано: (2015)
по: Napp, Leonardo Coppola
Опубликовано: (2015)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2018)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2018)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2023)
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2023)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
по: Martinho, Melina Silva
Опубликовано: (2012)
по: Martinho, Melina Silva
Опубликовано: (2012)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
по: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Опубликовано: (2023)
по: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Опубликовано: (2023)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
по: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Опубликовано: (2023)
по: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Опубликовано: (2023)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2023)
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
по: Faria, David Francisco de
Опубликовано: (2022)
по: Faria, David Francisco de
Опубликовано: (2022)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2014)
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2014)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2022)
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2022)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
по: Monteiro, Renata de Almeida
Опубликовано: (2018)
по: Monteiro, Renata de Almeida
Опубликовано: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
по: Fonseca, Rui Pedro
Опубликовано: (2015)
по: Fonseca, Rui Pedro
Опубликовано: (2015)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2017)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
по: Lima, Lucas Asfor Rocha
Опубликовано: (2013)
по: Lima, Lucas Asfor Rocha
Опубликовано: (2013)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2024)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2024)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
по: Gusmão, Leonardo Carvalho
Опубликовано: (2022)
по: Gusmão, Leonardo Carvalho
Опубликовано: (2022)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2011)
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2011)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2022)
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2022)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2016)
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2016)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2023)
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2023)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
по: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Опубликовано: (2022)
по: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Опубликовано: (2022)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
по: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1977)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1977)
Nanopartículas verdes
по: Ereno, Dinorah
Опубликовано: (2014)
по: Ereno, Dinorah
Опубликовано: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
по: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Опубликовано: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
по: Pignati, Wanderlei Antonio
Опубликовано: (2022)
по: Pignati, Wanderlei Antonio
Опубликовано: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2022)
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022)
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
по: Lustosa, Marina Machado
Опубликовано: (2018)
по: Lustosa, Marina Machado
Опубликовано: (2018)