Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, prevenção, brasil. Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Sette, Marli Teresinha Deon |
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| notas | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
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Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Sette, Marli Teresinha Deon
Bens públicos, aspectos ambientais, Brasil.
Dano ambiental, prevenção, Brasil.
Direito adquirido, aspectos ambientais, Brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil.
Ministério público, responsabilidade, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Artigo de Revista
2017
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678
Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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