Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, prevenção, brasil. Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
অনুযায়ী: Ferreira, Liliane Garcia
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira, Liliane Garcia
প্রকাশিত: (2011)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2015)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
অনুযায়ী: Moya, Pedro Harris
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Moya, Pedro Harris
প্রকাশিত: (2022)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2014)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2012)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2022)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
প্রকাশিত: (2015)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
অনুযায়ী: Rebelo, Aldo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rebelo, Aldo
প্রকাশিত: (2024)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
অনুযায়ী: Gouveia, Alessandro Samartin de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gouveia, Alessandro Samartin de
প্রকাশিত: (2024)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2022)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
অনুযায়ী: Leal, Carlos Ivan Simonsen
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Carlos Ivan Simonsen
প্রকাশিত: (2017)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2018)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
অনুযায়ী: Silva, Vicente Gomes da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Vicente Gomes da
প্রকাশিত: (2004)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2023)
Bens de interesse público e meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2014)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
অনুযায়ী: Bosco, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bosco, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2019)
Direitos humanos e o meio ambiente : direitos substantivos
অনুযায়ী: Shelton, Dinah
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Shelton, Dinah
প্রকাশিত: (2014)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
অনুযায়ী: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
প্রকাশিত: (1998)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2018)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
অনুযায়ী: Barbosa, Maria Elisa Braz
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barbosa, Maria Elisa Braz
প্রকাশিত: (2012)