Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, prevenção, brasil. Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
per: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Publicat: (2022)
per: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Publicat: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
per: Braga, Rodrigo Bernardes
Publicat: (2004)
per: Braga, Rodrigo Bernardes
Publicat: (2004)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2012)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2012)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
per: Moya, Pedro Harris
Publicat: (2022)
per: Moya, Pedro Harris
Publicat: (2022)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
per: Di Sarno, Daniela Libório
Publicat: (2012)
per: Di Sarno, Daniela Libório
Publicat: (2012)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
per: Ferreira, Liliane Garcia
Publicat: (2011)
per: Ferreira, Liliane Garcia
Publicat: (2011)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
per: Macedo, Elaine Harzheim
Publicat: (2006)
per: Macedo, Elaine Harzheim
Publicat: (2006)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
per: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Publicat: (2015)
per: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Publicat: (2015)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
per: Oliveira, Celso Maran de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Celso Maran de
Publicat: (2022)
Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
per: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Publicat: (2015)
per: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Publicat: (2015)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
per: Fridriczewski, Vanir
Publicat: (2012)
per: Fridriczewski, Vanir
Publicat: (2012)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
per: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicat: (2017)
per: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicat: (2017)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2014)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2018)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2018)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
per: Emerique, Lilian Balmant
Publicat: (2013)
per: Emerique, Lilian Balmant
Publicat: (2013)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
per: Rebelo, Aldo
Publicat: (2024)
per: Rebelo, Aldo
Publicat: (2024)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
per: Gouveia, Alessandro Samartin de
Publicat: (2024)
per: Gouveia, Alessandro Samartin de
Publicat: (2024)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
per: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Publicat: (2017)
per: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Publicat: (2017)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
per: Kakuta, Carla Daniela
Publicat: (2015)
per: Kakuta, Carla Daniela
Publicat: (2015)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
per: Bosco, Carlos Alberto
Publicat: (2019)
per: Bosco, Carlos Alberto
Publicat: (2019)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2018)
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2018)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
per: Lima, Lídia Miranda de
Publicat: (2013)
per: Lima, Lídia Miranda de
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
per: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicat: (2022)
per: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicat: (2022)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
per: Calhau, Lélio Braga
Publicat: (2005)
per: Calhau, Lélio Braga
Publicat: (2005)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
per: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicat: (2007)
per: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicat: (2007)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
per: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicat: (2023)
per: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicat: (2023)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
per: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publicat: (1998)
per: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publicat: (1998)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
per: Freitas, José Carlos de
Publicat: (1999)
per: Freitas, José Carlos de
Publicat: (1999)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
per: Silva, Vicente Gomes da
Publicat: (2004)
per: Silva, Vicente Gomes da
Publicat: (2004)
Direitos humanos e o meio ambiente : direitos substantivos
per: Shelton, Dinah
Publicat: (2014)
per: Shelton, Dinah
Publicat: (2014)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
per: Decomain, Pedro Roberto
Publicat: (1984)
per: Decomain, Pedro Roberto
Publicat: (1984)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
per: Vieira, Eriton Geraldo
Publicat: (2014)
per: Vieira, Eriton Geraldo
Publicat: (2014)
Bens de interesse público e meio ambiente
per: Silva, José Afonso da
Publicat: (2001)
per: Silva, José Afonso da
Publicat: (2001)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1995)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1995)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
per: Parentoni, Leonardo
Publicat: (2014)
per: Parentoni, Leonardo
Publicat: (2014)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
per: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publicat: (2020)
per: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publicat: (2020)