Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, prevenção, brasil. Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
od: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Wydane: (2022)
od: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Wydane: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
od: Braga, Rodrigo Bernardes
Wydane: (2004)
od: Braga, Rodrigo Bernardes
Wydane: (2004)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2012)
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
od: Di Sarno, Daniela Libório
Wydane: (2012)
od: Di Sarno, Daniela Libório
Wydane: (2012)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
od: Ferreira, Liliane Garcia
Wydane: (2011)
od: Ferreira, Liliane Garcia
Wydane: (2011)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
od: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Wydane: (2015)
od: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Wydane: (2015)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
od: Macedo, Elaine Harzheim
Wydane: (2006)
od: Macedo, Elaine Harzheim
Wydane: (2006)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
od: Moya, Pedro Harris
Wydane: (2022)
od: Moya, Pedro Harris
Wydane: (2022)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2014)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2014)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
od: Fridriczewski, Vanir
Wydane: (2012)
od: Fridriczewski, Vanir
Wydane: (2012)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
od: Oliveira, Celso Maran de
Wydane: (2022)
od: Oliveira, Celso Maran de
Wydane: (2022)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Wydane: (2017)
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Wydane: (2017)
Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
od: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Wydane: (2015)
od: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Wydane: (2015)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
od: Farias, Talden
Wydane: (2016)
od: Farias, Talden
Wydane: (2016)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
od: Rebelo, Aldo
Wydane: (2024)
od: Rebelo, Aldo
Wydane: (2024)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
od: Emerique, Lilian Balmant
Wydane: (2013)
od: Emerique, Lilian Balmant
Wydane: (2013)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
od: Gouveia, Alessandro Samartin de
Wydane: (2024)
od: Gouveia, Alessandro Samartin de
Wydane: (2024)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
od: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Wydane: (2022)
od: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Wydane: (2022)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
od: Lima, Lídia Miranda de
Wydane: (2013)
od: Lima, Lídia Miranda de
Wydane: (2013)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
od: Kakuta, Carla Daniela
Wydane: (2015)
od: Kakuta, Carla Daniela
Wydane: (2015)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
od: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Wydane: (2017)
od: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Wydane: (2017)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1993)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1993)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Wydane: (2018)
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Wydane: (2018)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
od: Aires, Carina Michele
Wydane: (2021)
od: Aires, Carina Michele
Wydane: (2021)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
od: Calhau, Lélio Braga
Wydane: (2005)
od: Calhau, Lélio Braga
Wydane: (2005)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
od: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Wydane: (2007)
od: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Wydane: (2007)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
od: Silva, Vicente Gomes da
Wydane: (2004)
od: Silva, Vicente Gomes da
Wydane: (2004)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
od: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Wydane: (2023)
od: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Wydane: (2023)
Bens de interesse público e meio ambiente
od: Silva, José Afonso da
Wydane: (2001)
od: Silva, José Afonso da
Wydane: (2001)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
od: Vieira, Eriton Geraldo
Wydane: (2014)
od: Vieira, Eriton Geraldo
Wydane: (2014)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
od: Decomain, Pedro Roberto
Wydane: (1984)
od: Decomain, Pedro Roberto
Wydane: (1984)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
od: Bosco, Carlos Alberto
Wydane: (2019)
od: Bosco, Carlos Alberto
Wydane: (2019)
Direitos humanos e o meio ambiente : direitos substantivos
od: Shelton, Dinah
Wydane: (2014)
od: Shelton, Dinah
Wydane: (2014)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1995)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1995)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
od: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Wydane: (1998)
od: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Wydane: (1998)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
od: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Wydane: (2020)
od: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Wydane: (2020)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2018)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2018)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
od: Parentoni, Leonardo
Wydane: (2014)
od: Parentoni, Leonardo
Wydane: (2014)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
od: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Wydane: (2004)
od: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Wydane: (2004)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
od: Barbosa, Maria Elisa Braz
Wydane: (2012)
od: Barbosa, Maria Elisa Braz
Wydane: (2012)