Omslagsbild

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Sette, Marli Teresinha Deon
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92
Ano:	2017
Assuntos:	Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, prevenção, brasil. Direito adquirido, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
av: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Publicerad: (2022)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
av: Braga, Rodrigo Bernardes
Publicerad: (2004)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2012)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
av: Di Sarno, Daniela Libório
Publicerad: (2012)

O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
av: Ferreira, Liliane Garcia
Publicerad: (2011)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
av: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Publicerad: (2015)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
av: Macedo, Elaine Harzheim
Publicerad: (2006)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
av: Moya, Pedro Harris
Publicerad: (2022)

O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2014)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
av: Fridriczewski, Vanir
Publicerad: (2012)

Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
av: Oliveira, Celso Maran de
Publicerad: (2022)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
av: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicerad: (2017)

Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
av: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Publicerad: (2015)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2016)

Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
av: Rebelo, Aldo
Publicerad: (2024)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
av: Emerique, Lilian Balmant
Publicerad: (2013)

Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
av: Gouveia, Alessandro Samartin de
Publicerad: (2024)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
av: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicerad: (2022)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
av: Lima, Lídia Miranda de
Publicerad: (2013)

Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
av: Kakuta, Carla Daniela
Publicerad: (2015)

Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
av: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Publicerad: (2017)

A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1993)

O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
av: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicerad: (2018)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
av: Aires, Carina Michele
Publicerad: (2021)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
av: Calhau, Lélio Braga
Publicerad: (2005)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
av: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicerad: (2007)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
av: Silva, Vicente Gomes da
Publicerad: (2004)

Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
av: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicerad: (2023)

Bens de interesse público e meio ambiente
av: Silva, José Afonso da
Publicerad: (2001)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
av: Vieira, Eriton Geraldo
Publicerad: (2014)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
av: Decomain, Pedro Roberto
Publicerad: (1984)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
av: Bosco, Carlos Alberto
Publicerad: (2019)

Direitos humanos e o meio ambiente : direitos substantivos
av: Shelton, Dinah
Publicerad: (2014)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1995)

A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
av: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publicerad: (1998)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
av: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publicerad: (2020)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2018)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
av: Parentoni, Leonardo
Publicerad: (2014)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2004)

Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
av: Barbosa, Maria Elisa Braz
Publicerad: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso