A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 12, n. 2 (2019), p. 266-292 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Aborto (direito penal), brasil. Bioética, brasil. Fertilização in vitro, brasil. Reprodução assistida, brasil. Direitos reprodutivos, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39547 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
O cruzamento de fronteiras em prol da reprodução humana assistida : uma análise jurídica e bioética desse fenômeno sob a ótica brasileira
за авторством: Carnevalli, Mariana Silva Utsch
Опубліковано: (2022)
за авторством: Carnevalli, Mariana Silva Utsch
Опубліковано: (2022)
Direito de filiação e bioética : a intersecção das ciências para proteção dos direitos dos filhos
за авторством: Levy, Laura Affonso da Costa
Опубліковано: (2022)
за авторством: Levy, Laura Affonso da Costa
Опубліковано: (2022)
O ativismo católico : bioética, direitos reprodutivos e gênero
за авторством: Sales, Lilian
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sales, Lilian
Опубліковано: (2021)
A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Santana, Ágatha Gonçalves
Опубліковано: (2020)
за авторством: Santana, Ágatha Gonçalves
Опубліковано: (2020)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
за авторством: Dias, Maria Berenice
Опубліковано: (2022)
за авторством: Dias, Maria Berenice
Опубліковано: (2022)
Doação compartilhada de oócitos no Brasil : reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos direitos humanos dos pacientes
за авторством: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Опубліковано: (2020)
за авторством: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Опубліковано: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
за авторством: Holanda, Maria Rita de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Holanda, Maria Rita de
Опубліковано: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
за авторством: Holanda, Maria Rita de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Holanda, Maria Rita de
Опубліковано: (2021)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
за авторством: Holanda, Maria Rita de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Holanda, Maria Rita de
Опубліковано: (2021)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
за авторством: Dantas, Carlos Henrique Félix
Опубліковано: (2022)
за авторством: Dantas, Carlos Henrique Félix
Опубліковано: (2022)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
за авторством: Dantas, Carlos Henrique Félix
Опубліковано: (2022)
за авторством: Dantas, Carlos Henrique Félix
Опубліковано: (2022)
Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
за авторством: Moreira, Maria Regina de Ávila
Опубліковано: (2020)
за авторством: Moreira, Maria Regina de Ávila
Опубліковано: (2020)
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
за авторством: Kazmierczak, Luiz Fernando
Опубліковано: (2023)
за авторством: Kazmierczak, Luiz Fernando
Опубліковано: (2023)
A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
за авторством: Tartuce, Flávio
Опубліковано: (2025)
за авторством: Tartuce, Flávio
Опубліковано: (2025)
Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil
за авторством: Rios, Roger Raupp
Опубліковано: (2015)
за авторством: Rios, Roger Raupp
Опубліковано: (2015)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
за авторством: Franco, Alberto Silva
Опубліковано: (2005)
за авторством: Franco, Alberto Silva
Опубліковано: (2005)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
A inseminação caseira e eventuais efeitos jurídicos
за авторством: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Опубліковано: (2023)
за авторством: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Опубліковано: (2023)
Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
за авторством: Rocha, Andréia Ribeiro da
Опубліковано: (2008)
за авторством: Rocha, Andréia Ribeiro da
Опубліковано: (2008)
O domínio público do útero materno
за авторством: Mendes, Sérgio da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Mendes, Sérgio da Silva
Опубліковано: (2012)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
за авторством: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Опубліковано: (2015)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
за авторством: Carrasco Durán, Manuel
Опубліковано: (2008)
за авторством: Carrasco Durán, Manuel
Опубліковано: (2008)
Consequências jurídicas da inseminação artificial caseira : a lacuna legislativa e os impactos ético-jurídicos e morais na sociedade
за авторством: Velke, Maria Eduarda dos Santos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Velke, Maria Eduarda dos Santos
Опубліковано: (2023)
Inseminação artificial caseira : filiação, pacto de parentalidade e outras consequências jurídicas
за авторством: Camacho, Michele Vieira
Опубліковано: (2024)
за авторством: Camacho, Michele Vieira
Опубліковано: (2024)
Aborto : uma abordagem econômica
за авторством: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2017)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
за авторством: Semião, Sérgio Abdalla
Опубліковано: (2015)
за авторством: Semião, Sérgio Abdalla
Опубліковано: (2015)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
за авторством: Semião, Sérgio Abdalla
Опубліковано: (2015)
за авторством: Semião, Sérgio Abdalla
Опубліковано: (2015)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
за авторством: Sturza, Janaína Machado
Опубліковано: (2015)
за авторством: Sturza, Janaína Machado
Опубліковано: (2015)
A pessoa, o início da vida e o direito
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
за авторством: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Опубліковано: (2023)
за авторством: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Опубліковано: (2023)
Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
за авторством: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Опубліковано: (2020)
Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
за авторством: Dip, Ricardo Henry Marques
Опубліковано: (1996)
за авторством: Dip, Ricardo Henry Marques
Опубліковано: (1996)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
за авторством: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Опубліковано: (2008)
за авторством: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Опубліковано: (2008)
A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
за авторством: Pires, Teresinha
Опубліковано: (2016)
за авторством: Pires, Teresinha
Опубліковано: (2016)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
за авторством: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубліковано: (2019)
Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
за авторством: Medeiros, Luciana Soares de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Medeiros, Luciana Soares de
Опубліковано: (2010)
A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
за авторством: Tavares, Adriani Marques França
Опубліковано: (2019)
за авторством: Tavares, Adriani Marques França
Опубліковано: (2019)
Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
за авторством: Scalquette, Ana Cláudia S
Опубліковано: (2013)
за авторством: Scalquette, Ana Cláudia S
Опубліковано: (2013)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
за авторством: Semião, Sérgio Abdalla
Опубліковано: (2013)
за авторством: Semião, Sérgio Abdalla
Опубліковано: (2013)