Azala

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 381-396
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Estado (unidade da federação), competência, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, programa, brasil. Município, competência, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. União federal, competência, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56415
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2022)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
nork: Garcia, Maria
Argitaratua: (2023)

A federação imperfeita e o direito ambiental
nork: Palu, Oswaldo Luiz
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
nork: Ferreira, Cibele Maciel
Argitaratua: (2006)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
nork: Algayer, Cecília de Castro
Argitaratua: (2021)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
nork: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Argitaratua: (1997)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2020)

O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
nork: Cruz, Mariana Trindade
Argitaratua: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2022)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
nork: Sobral, Ana Paula Ameno
Argitaratua: (2012)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Costa, Beatriz Souza
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
nork: Saito, Estela Rosa Federmann
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A senciência animal e o direito
nork: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Argitaratua: (2020)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
nork: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Argitaratua: (2020)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
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São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
nork: Stamm, Monica
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
nork: Barbosa, Ronan Akegawa
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

Licenciamento ambiental
nork: Trennepohl, Curt
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Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
nork: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
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De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
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A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
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Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
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