Copertina

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 381-396
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Estado (unidade da federação), competência, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, programa, brasil. Município, competência, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. União federal, competência, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil.
Accesso online:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56415
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Documenti analoghi

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2015)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
di: Mendes, Jamile Carmona
Pubblicazione: (2022)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2023)

A federação imperfeita e o direito ambiental
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
di: Ferreira, Cibele Maciel
Pubblicazione: (2006)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
di: Algayer, Cecília de Castro
Pubblicazione: (2021)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2022)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)

O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
di: Cruz, Mariana Trindade
Pubblicazione: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2022)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
di: Ferreira, Renata Marques
Pubblicazione: (2024)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
di: Sobral, Ana Paula Ameno
Pubblicazione: (2012)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
di: Saito, Estela Rosa Federmann
Pubblicazione: (2010)

A senciência animal e o direito
di: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Pubblicazione: (2020)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
di: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Pubblicazione: (2020)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
di: Vizzotto, Andrea Teichmann
Pubblicazione: (2011)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
di: Barbosa, Ronan Akegawa
Pubblicazione: (2014)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2011)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)

Licenciamento ambiental
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2019)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
di: Almeida, Carolyne R. R. de
Pubblicazione: (2022)

A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2022)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
di: Stump, Daniela
Pubblicazione: (2014)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso