Ata uhi

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 381-396
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Estado (unidade da federação), competência, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, programa, brasil. Município, competência, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. União federal, competência, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56415
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
mā: Pinheiro, Cristiano Cota
I whakaputaina: (2015)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2007)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
mā: Garcia, Maria
I whakaputaina: (2023)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
mā: Mendes, Jamile Carmona
I whakaputaina: (2022)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2015)

A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
mā: Ferreira, Cibele Maciel
I whakaputaina: (2006)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
mā: Ferreira, Renata Marques
I whakaputaina: (2024)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
mā: Algayer, Cecília de Castro
I whakaputaina: (2021)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
mā: Marina, Carine
I whakaputaina: (2020)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
mā: Sobral, Ana Paula Ameno
I whakaputaina: (2012)

O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
mā: Cruz, Mariana Trindade
I whakaputaina: (2020)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2022)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
mā: Barbosa, Ronan Akegawa
I whakaputaina: (2014)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
mā: Régis, Adelmar Azevedo
I whakaputaina: (2014)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
mā: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
I whakaputaina: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2022)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
mā: Almeida, Carolyne R. R. de
I whakaputaina: (2022)

A senciência animal e o direito
mā: Demasi, Luiza Regina Ferreira
I whakaputaina: (2020)

A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2022)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
mā: Stump, Daniela
I whakaputaina: (2014)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2013)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
mā: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
I whakaputaina: (2008)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2019)

A competência para multar na nova Lei ambiental
mā: Costa, Flávio Dino de Castro e
I whakaputaina: (1998)

Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
mā: Stump, Daniela
I whakaputaina: (2010)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
mā: Saito, Estela Rosa Federmann
I whakaputaina: (2010)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2023)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
mā: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
I whakaputaina: (2023)

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