A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 68 (mar./abr. 2013), p. 13-28 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, direito comparado, brasil, argentina, chile. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59245 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2015)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Tekijä: Teixeira, Alessandra Vanessa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Teixeira, Alessandra Vanessa
Julkaistu: (2015)
A globalização explicada pelos salmões
Tekijä: Gouverneur, Cédric
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gouverneur, Cédric
Julkaistu: (2018)
A tomada da decisão ambiental no Chile : o papel do órgão implementador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais
Tekijä: Ortega, Jorge Aranda
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ortega, Jorge Aranda
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Tekijä: Moya, Pedro Harris
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Moya, Pedro Harris
Julkaistu: (2022)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social
Tekijä: Cortés González, Francisco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cortés González, Francisco
Julkaistu: (2018)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
Tekijä: Carvalho, Marcelo Machado
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalho, Marcelo Machado
Julkaistu: (2015)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Tekijä: Oliveira, Rosana dos Santos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Rosana dos Santos
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Julkaistu: (2013)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2020)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
Tekijä: Carvalho, Rodrigo Pinto
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Carvalho, Rodrigo Pinto
Julkaistu: (2018)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Tekijä: Bellocchio, Lucía
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bellocchio, Lucía
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
Tekijä: Domínguez, Diego
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Domínguez, Diego
Julkaistu: (2014)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2017)
Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
Tekijä: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Julkaistu: (2016)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Zago, Gustavo Henrique
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zago, Gustavo Henrique
Julkaistu: (2023)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2011)
El Estado ambiental de derecho
Tekijä: Esain, José Alberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Esain, José Alberto
Julkaistu: (2017)
Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2015)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Tekijä: Moreira, Alexandre Mussoi
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Moreira, Alexandre Mussoi
Julkaistu: (2004)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Tekijä: Buteler, Alfonso
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Buteler, Alfonso
Julkaistu: (2012)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Tekijä: Tigre, Maria Antonia
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tigre, Maria Antonia
Julkaistu: (2020)