A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 11-32 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Infraestrutura de turismo, construção, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Propriedade, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51214 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Valente, Manoel Adam Lacayo
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Valente, Manoel Adam Lacayo
প্রকাশিত: (2000)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
অনুযায়ী: Cedro, Diego Petterson Brandão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cedro, Diego Petterson Brandão
প্রকাশিত: (2022)
Aspectos constitucionais da atividade turística
অনুযায়ী: Vilani, Rodrigo Machado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Vilani, Rodrigo Machado
প্রকাশিত: (2012)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
A quem pertencem os mangues?
অনুযায়ী: Barbosa, Sandra Pires
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Barbosa, Sandra Pires
প্রকাশিত: (2009)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2018)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2016)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
অনুযায়ী: Bauzá Martorell, Felio José
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bauzá Martorell, Felio José
প্রকাশিত: (2020)
Potencial a explorar
অনুযায়ী: Nery, Carmen
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Nery, Carmen
প্রকাশিত: (2019)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2005)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
অনুযায়ী: Braga, Alice Serpa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Braga, Alice Serpa
প্রকাশিত: (2013)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
অনুযায়ী: Pontes, Vera Lúcia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pontes, Vera Lúcia
প্রকাশিত: (2017)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
অনুযায়ী: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
প্রকাশিত: (2022)
Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
অনুযায়ী: Araújo, Mirela Carine Santos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Araújo, Mirela Carine Santos
প্রকাশিত: (2016)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
প্রকাশিত: (2013)
Mar pequeno
অনুযায়ী: Mar pequeno (Filme)
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mar pequeno (Filme)
প্রকাশিত: (2013)
Regulação sustentável de infraestruturas
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2012)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
অনুযায়ী: Furiati, Adriano de Ávila
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Furiati, Adriano de Ávila
প্রকাশিত: (2023)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2024)
Robôs em alto-mar
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
O fundo do mar sob vigia
অনুযায়ী: Vasconcelos, Yuri
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Yuri
প্রকাশিত: (2025)
Recursos vivos do mar e poluição
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em Caldas Novas (GO) : mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
অনুযায়ী: Oliveira, Hamilton Afonso de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Hamilton Afonso de
প্রকাশিত: (2022)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
অনুযায়ী: Cristina, Tereza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cristina, Tereza
প্রকাশিত: (2020)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
অনুযায়ী: Lara, Luís Augusto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lara, Luís Augusto
প্রকাশিত: (2009)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
অনুযায়ী: Bielschowsky, Ricardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bielschowsky, Ricardo
প্রকাশিত: (2012)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)