A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 11-32 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Infraestrutura de turismo, construção, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Propriedade, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51214 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
per: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Publicat: (2008)
per: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Publicat: (2008)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
per: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publicat: (2020)
per: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publicat: (2020)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
per: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicat: (2000)
per: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicat: (2000)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
per: Cedro, Diego Petterson Brandão
Publicat: (2022)
per: Cedro, Diego Petterson Brandão
Publicat: (2022)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
per: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicat: (2007)
per: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicat: (2007)
Aspectos constitucionais da atividade turística
per: Vilani, Rodrigo Machado
Publicat: (2012)
per: Vilani, Rodrigo Machado
Publicat: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
per: Di Sarno, Daniela Libório
Publicat: (2012)
per: Di Sarno, Daniela Libório
Publicat: (2012)
A quem pertencem os mangues?
per: Barbosa, Sandra Pires
Publicat: (2009)
per: Barbosa, Sandra Pires
Publicat: (2009)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
per: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicat: (2004)
per: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicat: (2004)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
per: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicat: (2018)
per: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicat: (2018)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
per: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicat: (2016)
per: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicat: (2016)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
per: Bauzá Martorell, Felio José
Publicat: (2020)
per: Bauzá Martorell, Felio José
Publicat: (2020)
Potencial a explorar
per: Nery, Carmen
Publicat: (2019)
per: Nery, Carmen
Publicat: (2019)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
per: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Publicat: (2014)
per: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Publicat: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2005)
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2005)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
per: Braga, Alice Serpa
Publicat: (2013)
per: Braga, Alice Serpa
Publicat: (2013)
Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
per: Araújo, Mirela Carine Santos
Publicat: (2016)
per: Araújo, Mirela Carine Santos
Publicat: (2016)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
per: Pontes, Vera Lúcia
Publicat: (2017)
per: Pontes, Vera Lúcia
Publicat: (2017)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
per: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicat: (2022)
per: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicat: (2022)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
per: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Publicat: (2013)
per: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Publicat: (2013)
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em Caldas Novas (GO) : mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
per: Oliveira, Hamilton Afonso de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Hamilton Afonso de
Publicat: (2022)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
per: Furiati, Adriano de Ávila
Publicat: (2023)
per: Furiati, Adriano de Ávila
Publicat: (2023)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
per: Freitas, José Carlos de
Publicat: (1999)
per: Freitas, José Carlos de
Publicat: (1999)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
Mar pequeno
per: Mar pequeno (Filme)
Publicat: (2013)
per: Mar pequeno (Filme)
Publicat: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2015)
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2015)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
per: Teixeira, José Guilherme Braga
Publicat: (1997)
per: Teixeira, José Guilherme Braga
Publicat: (1997)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2024)
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2024)
Regulação sustentável de infraestruturas
per: Marrara, Thiago
Publicat: (2012)
per: Marrara, Thiago
Publicat: (2012)
Robôs em alto-mar
per: Zaparolli, Domingos
Publicat: (2022)
per: Zaparolli, Domingos
Publicat: (2022)
O fundo do mar sob vigia
per: Vasconcelos, Yuri
Publicat: (2025)
per: Vasconcelos, Yuri
Publicat: (2025)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
per: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicat: (2015)
per: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicat: (2015)
Recursos vivos do mar e poluição
per: Niencheski, Luis Felipe Hax
Publicat: (2000)
per: Niencheski, Luis Felipe Hax
Publicat: (2000)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2015)
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2015)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (2002)
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (2002)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
per: Lara, Luís Augusto
Publicat: (2009)
per: Lara, Luís Augusto
Publicat: (2009)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
per: Cristina, Tereza
Publicat: (2020)
per: Cristina, Tereza
Publicat: (2020)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
per: Bielschowsky, Ricardo
Publicat: (2012)
per: Bielschowsky, Ricardo
Publicat: (2012)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
per: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publicat: (2014)
per: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publicat: (2014)
Turismo, direito e democracia : uma análise dos bens democráticos nas leis dos conselhos municipais
per: Bassani, Carolina Poltronieri, 1993-
Publicat: (2019)
per: Bassani, Carolina Poltronieri, 1993-
Publicat: (2019)