A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 11-32 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Infraestrutura de turismo, construção, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Propriedade, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51214 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
מאת: Almeida, José Mauro de Lima O' de
יצא לאור: (2008)
מאת: Almeida, José Mauro de Lima O' de
יצא לאור: (2008)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
מאת: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
יצא לאור: (2020)
מאת: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
יצא לאור: (2020)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
מאת: Valente, Manoel Adam Lacayo
יצא לאור: (2000)
מאת: Valente, Manoel Adam Lacayo
יצא לאור: (2000)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
מאת: Cedro, Diego Petterson Brandão
יצא לאור: (2022)
מאת: Cedro, Diego Petterson Brandão
יצא לאור: (2022)
Aspectos constitucionais da atividade turística
מאת: Vilani, Rodrigo Machado
יצא לאור: (2012)
מאת: Vilani, Rodrigo Machado
יצא לאור: (2012)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2007)
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2007)
A quem pertencem os mangues?
מאת: Barbosa, Sandra Pires
יצא לאור: (2009)
מאת: Barbosa, Sandra Pires
יצא לאור: (2009)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
מאת: Di Sarno, Daniela Libório
יצא לאור: (2012)
מאת: Di Sarno, Daniela Libório
יצא לאור: (2012)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2018)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2004)
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2004)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
מאת: Bauzá Martorell, Felio José
יצא לאור: (2020)
מאת: Bauzá Martorell, Felio José
יצא לאור: (2020)
Potencial a explorar
מאת: Nery, Carmen
יצא לאור: (2019)
מאת: Nery, Carmen
יצא לאור: (2019)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
מאת: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
יצא לאור: (2014)
מאת: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
יצא לאור: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
מאת: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
יצא לאור: (2005)
מאת: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
יצא לאור: (2005)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
מאת: Braga, Alice Serpa
יצא לאור: (2013)
מאת: Braga, Alice Serpa
יצא לאור: (2013)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
מאת: Pontes, Vera Lúcia
יצא לאור: (2017)
מאת: Pontes, Vera Lúcia
יצא לאור: (2017)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
מאת: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
יצא לאור: (2022)
מאת: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
יצא לאור: (2022)
Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
מאת: Araújo, Mirela Carine Santos
יצא לאור: (2016)
מאת: Araújo, Mirela Carine Santos
יצא לאור: (2016)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
מאת: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
יצא לאור: (2013)
מאת: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
יצא לאור: (2013)
Mar pequeno
מאת: Mar pequeno (Filme)
יצא לאור: (2013)
מאת: Mar pequeno (Filme)
יצא לאור: (2013)
Regulação sustentável de infraestruturas
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2012)
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2012)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
מאת: Teixeira, José Guilherme Braga
יצא לאור: (1997)
מאת: Teixeira, José Guilherme Braga
יצא לאור: (1997)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
מאת: Furiati, Adriano de Ávila
יצא לאור: (2023)
מאת: Furiati, Adriano de Ávila
יצא לאור: (2023)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2015)
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2015)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2023)
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2023)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2024)
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2024)
Robôs em alto-mar
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2022)
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2022)
O fundo do mar sob vigia
מאת: Vasconcelos, Yuri
יצא לאור: (2025)
מאת: Vasconcelos, Yuri
יצא לאור: (2025)
Recursos vivos do mar e poluição
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
מאת: Freitas, José Carlos de
יצא לאור: (1999)
מאת: Freitas, José Carlos de
יצא לאור: (1999)
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em Caldas Novas (GO) : mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
מאת: Oliveira, Hamilton Afonso de
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Hamilton Afonso de
יצא לאור: (2022)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
מאת: Cristina, Tereza
יצא לאור: (2020)
מאת: Cristina, Tereza
יצא לאור: (2020)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
מאת: Lara, Luís Augusto
יצא לאור: (2009)
מאת: Lara, Luís Augusto
יצא לאור: (2009)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2002)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2002)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
מאת: Bielschowsky, Ricardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Bielschowsky, Ricardo
יצא לאור: (2012)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2015)
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2015)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
מאת: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
יצא לאור: (2014)
מאת: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
יצא לאור: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
מאת: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
יצא לאור: (2015)
מאת: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
יצא לאור: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)