A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 11-32 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Infraestrutura de turismo, construção, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Propriedade, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51214 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
door: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Gepubliceerd in: (2008)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
door: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Gepubliceerd in: (2020)
door: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Gepubliceerd in: (2020)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
door: Valente, Manoel Adam Lacayo
Gepubliceerd in: (2000)
door: Valente, Manoel Adam Lacayo
Gepubliceerd in: (2000)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
door: Cedro, Diego Petterson Brandão
Gepubliceerd in: (2022)
door: Cedro, Diego Petterson Brandão
Gepubliceerd in: (2022)
Aspectos constitucionais da atividade turística
door: Vilani, Rodrigo Machado
Gepubliceerd in: (2012)
door: Vilani, Rodrigo Machado
Gepubliceerd in: (2012)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
door: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Gepubliceerd in: (2007)
door: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Gepubliceerd in: (2007)
A quem pertencem os mangues?
door: Barbosa, Sandra Pires
Gepubliceerd in: (2009)
door: Barbosa, Sandra Pires
Gepubliceerd in: (2009)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
door: Di Sarno, Daniela Libório
Gepubliceerd in: (2012)
door: Di Sarno, Daniela Libório
Gepubliceerd in: (2012)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
door: Loureiro Filho, Lair da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Loureiro Filho, Lair da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
door: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Gepubliceerd in: (2004)
door: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Gepubliceerd in: (2004)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
door: Loureiro Filho, Lair da Silva
Gepubliceerd in: (2016)
door: Loureiro Filho, Lair da Silva
Gepubliceerd in: (2016)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
door: Bauzá Martorell, Felio José
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bauzá Martorell, Felio José
Gepubliceerd in: (2020)
Potencial a explorar
door: Nery, Carmen
Gepubliceerd in: (2019)
door: Nery, Carmen
Gepubliceerd in: (2019)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
door: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Gepubliceerd in: (2014)
door: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Gepubliceerd in: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
door: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Gepubliceerd in: (2005)
door: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Gepubliceerd in: (2005)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
door: Braga, Alice Serpa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Braga, Alice Serpa
Gepubliceerd in: (2013)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
door: Pontes, Vera Lúcia
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pontes, Vera Lúcia
Gepubliceerd in: (2017)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
door: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Gepubliceerd in: (2022)
Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
door: Araújo, Mirela Carine Santos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Araújo, Mirela Carine Santos
Gepubliceerd in: (2016)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
door: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Gepubliceerd in: (2013)
door: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Gepubliceerd in: (2013)
Mar pequeno
door: Mar pequeno (Filme)
Gepubliceerd in: (2013)
door: Mar pequeno (Filme)
Gepubliceerd in: (2013)
Regulação sustentável de infraestruturas
door: Marrara, Thiago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Marrara, Thiago
Gepubliceerd in: (2012)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
door: Teixeira, José Guilherme Braga
Gepubliceerd in: (1997)
door: Teixeira, José Guilherme Braga
Gepubliceerd in: (1997)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
door: Furiati, Adriano de Ávila
Gepubliceerd in: (2023)
door: Furiati, Adriano de Ávila
Gepubliceerd in: (2023)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
door: Silva, Alexandre Pereira da
Gepubliceerd in: (2015)
door: Silva, Alexandre Pereira da
Gepubliceerd in: (2015)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2024)
Robôs em alto-mar
door: Zaparolli, Domingos
Gepubliceerd in: (2022)
door: Zaparolli, Domingos
Gepubliceerd in: (2022)
O fundo do mar sob vigia
door: Vasconcelos, Yuri
Gepubliceerd in: (2025)
door: Vasconcelos, Yuri
Gepubliceerd in: (2025)
Recursos vivos do mar e poluição
door: Niencheski, Luis Felipe Hax
Gepubliceerd in: (2000)
door: Niencheski, Luis Felipe Hax
Gepubliceerd in: (2000)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
door: Freitas, José Carlos de
Gepubliceerd in: (1999)
door: Freitas, José Carlos de
Gepubliceerd in: (1999)
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em Caldas Novas (GO) : mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
door: Oliveira, Hamilton Afonso de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Oliveira, Hamilton Afonso de
Gepubliceerd in: (2022)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
door: Cristina, Tereza
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cristina, Tereza
Gepubliceerd in: (2020)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
door: Lara, Luís Augusto
Gepubliceerd in: (2009)
door: Lara, Luís Augusto
Gepubliceerd in: (2009)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2002)
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2002)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
door: Bielschowsky, Ricardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Bielschowsky, Ricardo
Gepubliceerd in: (2012)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
door: Oliveira, Carina Costa de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Carina Costa de
Gepubliceerd in: (2015)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
door: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
door: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Gepubliceerd in: (2015)
door: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Gepubliceerd in: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2023)
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2023)