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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Marcos André Couto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 24 (out./dez. 2001), p. 117-143
Ano:	2001
Assuntos:	Direito penal ambiental, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95239
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Yazar:: Borges, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
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Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
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