Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais

অনুরূপ উপাদানগুলি

• O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
  অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
  প্রকাশিত: (2011)
• Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
  অনুযায়ী: Moretti, Julia Azevedo
  প্রকাশিত: (2013)
• Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
  অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
  প্রকাশিত: (2022)
• Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
  অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
  প্রকাশিত: (2012)
• Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
  অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
  প্রকাশিত: (1998)