Azala

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Fortunato, Bruna
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 187-204
Ano:	2015
Assuntos:	Degradação ambiental. Responsabilidade civil do estado. Direito à moradia.
Sarrera elektronikoa:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/4079/4834
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
nork: Boeira, Alex Perozzo
Argitaratua: (2011)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
nork: Moretti, Julia Azevedo
Argitaratua: (2013)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2022)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
nork: Serro, Bruna Manhago
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1998)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
nork: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Argitaratua: (2018)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
nork: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Argitaratua: (2008)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
nork: Barp, André Luis
Argitaratua: (2018)

A realização do direito humano à moradia
nork: Almeida Filho, Carlos
Argitaratua: (2023)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Levada, Filipe Antônio Marchi
Argitaratua: (2007)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
nork: Santos, Edson Quirino dos
Argitaratua: (2021)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2013)

Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
nork: Barbosa, Michelle Sanches
Argitaratua: (2011)

A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
nork: D'Ambrosio, Daniela
Argitaratua: (2013)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Argitaratua: (2007)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
nork: Ferreira, Adriano Fernandes
Argitaratua: (2024)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
nork: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Argitaratua: (2007)

O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
nork: Santos, Sandrine Araujo
Argitaratua: (2019)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
nork: Pacheco, Juliana Muniz
Argitaratua: (2013)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2019)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
nork: Lisboa, José Herbert Luna
Argitaratua: (2017)

Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
nork: Outeiro, Gabriel Moraes
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil por dano ecológico
nork: Lucarelli, Fabio Dutra
Argitaratua: (1994)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
nork: Castro, Ricardo Manuel
Argitaratua: (2019)

Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
nork: Soares, Raylane Alencar
Argitaratua: (2023)

Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
nork: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Argitaratua: (2007)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2006)

Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
nork: Contipelli, Ernani
Argitaratua: (2018)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
nork: Santos, Sandrine Araujo
Argitaratua: (2017)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
nork: Del Pino, Lisiane
Argitaratua: (2008)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Domingos, Carla Hecht
Argitaratua: (2005)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
nork: Gonçalves, Eloísa Dias
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
nork: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Argitaratua: (2012)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
nork: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Argitaratua: (2023)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
nork: Oliveira, Ilzver de Matos
Argitaratua: (2021)

Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
nork: TUMA, Erica Fabiola Brito
Argitaratua: (2017)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
nork: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Argitaratua: (2014)

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