Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 187-204 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Responsabilidade civil do estado. Direito à moradia. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/4079/4834 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
অনুযায়ী: Moretti, Julia Azevedo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moretti, Julia Azevedo
প্রকাশিত: (2013)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
অনুযায়ী: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
অনুযায়ী: Barp, André Luis
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Barp, André Luis
প্রকাশিত: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
অনুযায়ী: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
প্রকাশিত: (2008)
A realização do direito humano à moradia
অনুযায়ী: Almeida Filho, Carlos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Almeida Filho, Carlos
প্রকাশিত: (2023)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2013)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Barbosa, Michelle Sanches
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Barbosa, Michelle Sanches
প্রকাশিত: (2011)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
অনুযায়ী: D'Ambrosio, Daniela
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: D'Ambrosio, Daniela
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Lucarelli, Fabio Dutra
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Lucarelli, Fabio Dutra
প্রকাশিত: (1994)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
অনুযায়ী: Ferreira, Adriano Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriano Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Renata Mendes Santa Maria
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Renata Mendes Santa Maria
প্রকাশিত: (2007)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2019)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
অনুযায়ী: Pacheco, Juliana Muniz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pacheco, Juliana Muniz
প্রকাশিত: (2013)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
অনুযায়ী: Lisboa, José Herbert Luna
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lisboa, José Herbert Luna
প্রকাশিত: (2017)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
অনুযায়ী: Outeiro, Gabriel Moraes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Outeiro, Gabriel Moraes
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
অনুযায়ী: Soares, Raylane Alencar
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Soares, Raylane Alencar
প্রকাশিত: (2023)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
অনুযায়ী: Castro, Ricardo Manuel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Castro, Ricardo Manuel
প্রকাশিত: (2019)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
অনুযায়ী: Monteiro, Hediane Naiade Silva
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Monteiro, Hediane Naiade Silva
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
অনুযায়ী: Contipelli, Ernani
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Contipelli, Ernani
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
অনুযায়ী: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
প্রকাশিত: (2023)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2017)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
অনুযায়ী: Fleck, Gabriela Grings
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fleck, Gabriela Grings
প্রকাশিত: (2014)