Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Guardat en:
| Autor principal: | Fortunato, Bruna |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 187-204 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Responsabilidade civil do estado. Direito à moradia. |
| Accés en línia: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/4079/4834 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
per: Moretti, Julia Azevedo
Publicat: (2013)
per: Moretti, Julia Azevedo
Publicat: (2013)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011)
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2022)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
per: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publicat: (2018)
per: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publicat: (2018)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
per: Barp, André Luis
Publicat: (2018)
per: Barp, André Luis
Publicat: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
per: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Publicat: (2008)
per: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Publicat: (2008)
A realização do direito humano à moradia
per: Almeida Filho, Carlos
Publicat: (2023)
per: Almeida Filho, Carlos
Publicat: (2023)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2007)
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2007)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
per: Santos, Edson Quirino dos
Publicat: (2021)
per: Santos, Edson Quirino dos
Publicat: (2021)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
per: Costa, Rafael Santiago
Publicat: (2013)
per: Costa, Rafael Santiago
Publicat: (2013)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
per: Barbosa, Michelle Sanches
Publicat: (2011)
per: Barbosa, Michelle Sanches
Publicat: (2011)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
per: D'Ambrosio, Daniela
Publicat: (2013)
per: D'Ambrosio, Daniela
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil por dano ecológico
per: Lucarelli, Fabio Dutra
Publicat: (1994)
per: Lucarelli, Fabio Dutra
Publicat: (1994)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
per: Ferreira, Adriano Fernandes
Publicat: (2024)
per: Ferreira, Adriano Fernandes
Publicat: (2024)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
per: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Publicat: (2007)
per: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Publicat: (2007)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
per: Santos, Sandrine Araujo
Publicat: (2019)
per: Santos, Sandrine Araujo
Publicat: (2019)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
per: Pacheco, Juliana Muniz
Publicat: (2013)
per: Pacheco, Juliana Muniz
Publicat: (2013)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2019)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2019)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
per: Lisboa, José Herbert Luna
Publicat: (2017)
per: Lisboa, José Herbert Luna
Publicat: (2017)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
per: Outeiro, Gabriel Moraes
Publicat: (2020)
per: Outeiro, Gabriel Moraes
Publicat: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
per: Domingos, Carla Hecht
Publicat: (2005)
per: Domingos, Carla Hecht
Publicat: (2005)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
per: Del Pino, Lisiane
Publicat: (2008)
per: Del Pino, Lisiane
Publicat: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
per: Soares, Raylane Alencar
Publicat: (2023)
per: Soares, Raylane Alencar
Publicat: (2023)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
per: Castro, Ricardo Manuel
Publicat: (2019)
per: Castro, Ricardo Manuel
Publicat: (2019)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
per: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Publicat: (2007)
per: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Publicat: (2007)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
per: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Publicat: (2012)
per: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Publicat: (2012)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
per: Contipelli, Ernani
Publicat: (2018)
per: Contipelli, Ernani
Publicat: (2018)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
per: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Publicat: (2023)
per: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Publicat: (2023)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
per: Santos, Sandrine Araujo
Publicat: (2017)
per: Santos, Sandrine Araujo
Publicat: (2017)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
per: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicat: (2012)
per: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicat: (2012)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
per: Nery Junior, Nelson
Publicat: (1993)
per: Nery Junior, Nelson
Publicat: (1993)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
per: Fleck, Gabriela Grings
Publicat: (2014)
per: Fleck, Gabriela Grings
Publicat: (2014)
Ítems similars
-
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
per: Moretti, Julia Azevedo
Publicat: (2013) -
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012) -
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2022) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)