Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Fortunato, Bruna |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 187-204 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Responsabilidade civil do estado. Direito à moradia. |
| Online-Zugang: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/4079/4834 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
von: Moretti, Julia Azevedo
Veröffentlicht: (2013)
von: Moretti, Julia Azevedo
Veröffentlicht: (2013)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011)
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012)
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2022)
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2022)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
von: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Veröffentlicht: (2018)
von: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Veröffentlicht: (2018)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
von: Barp, André Luis
Veröffentlicht: (2018)
von: Barp, André Luis
Veröffentlicht: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
von: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Veröffentlicht: (2008)
von: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Veröffentlicht: (2008)
A realização do direito humano à moradia
von: Almeida Filho, Carlos
Veröffentlicht: (2023)
von: Almeida Filho, Carlos
Veröffentlicht: (2023)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
von: Santos, Edson Quirino dos
Veröffentlicht: (2021)
von: Santos, Edson Quirino dos
Veröffentlicht: (2021)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2013)
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2013)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
von: Barbosa, Michelle Sanches
Veröffentlicht: (2011)
von: Barbosa, Michelle Sanches
Veröffentlicht: (2011)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
von: D'Ambrosio, Daniela
Veröffentlicht: (2013)
von: D'Ambrosio, Daniela
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade civil por dano ecológico
von: Lucarelli, Fabio Dutra
Veröffentlicht: (1994)
von: Lucarelli, Fabio Dutra
Veröffentlicht: (1994)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
von: Ferreira, Adriano Fernandes
Veröffentlicht: (2024)
von: Ferreira, Adriano Fernandes
Veröffentlicht: (2024)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
von: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Veröffentlicht: (2007)
von: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Veröffentlicht: (2007)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
von: Santos, Sandrine Araujo
Veröffentlicht: (2019)
von: Santos, Sandrine Araujo
Veröffentlicht: (2019)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
von: Pacheco, Juliana Muniz
Veröffentlicht: (2013)
von: Pacheco, Juliana Muniz
Veröffentlicht: (2013)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2019)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
von: Lisboa, José Herbert Luna
Veröffentlicht: (2017)
von: Lisboa, José Herbert Luna
Veröffentlicht: (2017)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
von: Outeiro, Gabriel Moraes
Veröffentlicht: (2020)
von: Outeiro, Gabriel Moraes
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
von: Del Pino, Lisiane
Veröffentlicht: (2008)
von: Del Pino, Lisiane
Veröffentlicht: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
von: Soares, Raylane Alencar
Veröffentlicht: (2023)
von: Soares, Raylane Alencar
Veröffentlicht: (2023)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
von: Castro, Ricardo Manuel
Veröffentlicht: (2019)
von: Castro, Ricardo Manuel
Veröffentlicht: (2019)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
von: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Veröffentlicht: (2007)
von: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Veröffentlicht: (2007)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
von: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Veröffentlicht: (2012)
von: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Veröffentlicht: (2012)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
von: Contipelli, Ernani
Veröffentlicht: (2018)
von: Contipelli, Ernani
Veröffentlicht: (2018)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023)
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
von: Santos, Sandrine Araujo
Veröffentlicht: (2017)
von: Santos, Sandrine Araujo
Veröffentlicht: (2017)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
von: Gonçalves, Eloísa Dias
Veröffentlicht: (2012)
von: Gonçalves, Eloísa Dias
Veröffentlicht: (2012)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
von: Nery Junior, Nelson
Veröffentlicht: (1993)
von: Nery Junior, Nelson
Veröffentlicht: (1993)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
Ähnliche Einträge
-
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
von: Moretti, Julia Azevedo
Veröffentlicht: (2013) -
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012) -
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2022) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)