Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Fortunato, Bruna |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 187-204 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Responsabilidade civil do estado. Direito à moradia. |
| Rochtain ar líne: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/4079/4834 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
de réir: Moretti, Julia Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Moretti, Julia Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
de réir: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
de réir: Barp, André Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Barp, André Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
de réir: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A realização do direito humano à moradia
de réir: Almeida Filho, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Almeida Filho, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
de réir: Santos, Edson Quirino dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
de réir: Barbosa, Michelle Sanches
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
de réir: D'Ambrosio, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: D'Ambrosio, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil por dano ecológico
de réir: Lucarelli, Fabio Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
de réir: Ferreira, Adriano Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
de réir: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
de réir: Pacheco, Juliana Muniz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
de réir: Lisboa, José Herbert Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
de réir: Outeiro, Gabriel Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
de réir: Del Pino, Lisiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
de réir: Soares, Raylane Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
de réir: Castro, Ricardo Manuel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
de réir: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
de réir: Contipelli, Ernani
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
de réir: Gonçalves, Eloísa Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
de réir: Fleck, Gabriela Grings
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Míreanna comhchosúla
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