Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 187-204 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Responsabilidade civil do estado. Direito à moradia. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/4079/4834 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
-н: Moretti, Julia Azevedo
Хэвлэсэн: (2013)
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O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
-н: Boeira, Alex Perozzo
Хэвлэсэн: (2011)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
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-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
-н: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Хэвлэсэн: (2018)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
-н: Barp, André Luis
Хэвлэсэн: (2018)
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
-н: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Хэвлэсэн: (2008)
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A realização do direito humano à moradia
-н: Almeida Filho, Carlos
Хэвлэсэн: (2023)
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Lucarelli, Fabio Dutra
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Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
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-н: Santos, Sandrine Araujo
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Outeiro, Gabriel Moraes
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Mukai, Toshio
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-н: Hupffer, Haide Maria
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-н: Castro, Ricardo Manuel
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Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
-н: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Хэвлэсэн: (2007)
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
-н: Contipelli, Ernani
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Хэвлэсэн: (2017)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Gonçalves, Eloísa Dias
Хэвлэсэн: (2012)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (1993)
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-н: Fleck, Gabriela Grings
Хэвлэсэн: (2014)
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