Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais

Eitemau Tebyg

• O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
  gan: Boeira, Alex Perozzo
  Cyhoeddwyd: (2011)
• Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
  gan: Moretti, Julia Azevedo
  Cyhoeddwyd: (2013)
• Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
  gan: Souza, Leonardo da Rocha de
  Cyhoeddwyd: (2022)
• Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
  gan: Serro, Bruna Manhago
  Cyhoeddwyd: (2012)
• Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
  gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
  Cyhoeddwyd: (1998)