A competência dos entes federados em matéria ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Guerra, Sérgio |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
Federalismo e competências municipais
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
gan: Sobral, Ana Paula Ameno
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Sobral, Ana Paula Ameno
Cyhoeddwyd: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
Competência nos crimes ambientais
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (1999)
Competências ambientais na federação brasileira
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
gan: Santos, Lenir
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Santos, Lenir
Cyhoeddwyd: (2005)
Notas sobre a LC 140/2011
gan: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Cyhoeddwyd: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
gan: Morais, Gisele Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Morais, Gisele Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
gan: Pimenta, Danniel Librelon
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Pimenta, Danniel Librelon
Cyhoeddwyd: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
gan: Lopes, Raquel Cardoso
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Lopes, Raquel Cardoso
Cyhoeddwyd: (2009)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
gan: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Cyhoeddwyd: (1991)
gan: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Cyhoeddwyd: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
gan: Moro, Sergio Fernando
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Moro, Sergio Fernando
Cyhoeddwyd: (2003)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
gan: Marina, Carine
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Marina, Carine
Cyhoeddwyd: (2020)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (1997)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
gan: Silva, Romeu Faria Thomé da
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Silva, Romeu Faria Thomé da
Cyhoeddwyd: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
gan: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cyhoeddwyd: (2002)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
gan: Alonso Júnior, Hamilton
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Alonso Júnior, Hamilton
Cyhoeddwyd: (1997)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
gan: Marçal, Cláudia
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Marçal, Cláudia
Cyhoeddwyd: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
gan: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Cyhoeddwyd: (2022)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
Eitemau Tebyg
-
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016) -
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007) -
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011) -
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011) -
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)