A competência dos entes federados em matéria ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Guerra, Sérgio |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
Federalismo e competências municipais
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
Competência nos crimes ambientais
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999)
Competências ambientais na federação brasileira
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
από: Santos, Lenir
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Lenir
Έκδοση: (2005)
Notas sobre a LC 140/2011
από: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Έκδοση: (2012)
από: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Έκδοση: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
από: Lopes, Raquel Cardoso
Έκδοση: (2009)
από: Lopes, Raquel Cardoso
Έκδοση: (2009)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
από: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Έκδοση: (1991)
από: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Έκδοση: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
από: Moro, Sergio Fernando
Έκδοση: (2003)
από: Moro, Sergio Fernando
Έκδοση: (2003)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
από: Marina, Carine
Έκδοση: (2020)
από: Marina, Carine
Έκδοση: (2020)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (1997)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (1997)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2012)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016) -
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007) -
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011) -
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011) -
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)