A competência dos entes federados em matéria ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2013)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2013)
Competência nos crimes ambientais
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
著者:: Santos, Lenir
出版事項: (2005)
著者:: Santos, Lenir
出版事項: (2005)
Notas sobre a LC 140/2011
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
著者:: Pimenta, Danniel Librelon
出版事項: (2010)
著者:: Pimenta, Danniel Librelon
出版事項: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
著者:: Lopes, Raquel Cardoso
出版事項: (2009)
著者:: Lopes, Raquel Cardoso
出版事項: (2009)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
著者:: Moro, Sergio Fernando
出版事項: (2003)
著者:: Moro, Sergio Fernando
出版事項: (2003)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
著者:: Marina, Carine
出版事項: (2020)
著者:: Marina, Carine
出版事項: (2020)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (1997)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (1997)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
著者:: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版事項: (2022)
著者:: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版事項: (2022)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)