A competência dos entes federados em matéria ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Guerra, Sérgio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
-н: Ahmed, Flávio
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Ahmed, Flávio
Хэвлэсэн: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
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Competências ambientais na federação brasileira
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
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Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
-н: Pimenta, Danniel Librelon
Хэвлэсэн: (2010)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
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Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
-н: Moro, Sergio Fernando
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
-н: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Хэвлэсэн: (2022)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Ижил төстэй зүйлс
-
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
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