A competência dos entes federados em matéria ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
Federalismo e competências municipais
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2018)
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1996)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
door: Fiorin, Paulo Sérgio
Gepubliceerd in: (2021)
door: Fiorin, Paulo Sérgio
Gepubliceerd in: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2011)
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2013)
Competência nos crimes ambientais
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (1999)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (1999)
Competências ambientais na federação brasileira
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
door: Santos, Lenir
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santos, Lenir
Gepubliceerd in: (2005)
Notas sobre a LC 140/2011
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
door: Greco, Leonardo
Gepubliceerd in: (1992)
door: Greco, Leonardo
Gepubliceerd in: (1992)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
door: Lopes, Raquel Cardoso
Gepubliceerd in: (2009)
door: Lopes, Raquel Cardoso
Gepubliceerd in: (2009)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
door: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Gepubliceerd in: (1991)
door: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Gepubliceerd in: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
door: Moro, Sergio Fernando
Gepubliceerd in: (2003)
door: Moro, Sergio Fernando
Gepubliceerd in: (2003)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
door: Marina, Carine
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marina, Carine
Gepubliceerd in: (2020)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
door: Bratz, Jusara Aparecida
Gepubliceerd in: (2011)
door: Bratz, Jusara Aparecida
Gepubliceerd in: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (1997)
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (1997)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
door: Silva, Romeu Faria Thomé da
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Romeu Faria Thomé da
Gepubliceerd in: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
door: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Gepubliceerd in: (2002)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1997)
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1997)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2001)
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2001)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
door: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Gepubliceerd in: (2022)
door: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Gepubliceerd in: (2022)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)