Imagem da capa

A competência dos entes federados em matéria ambiental

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Guerra, Sérgio
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127
Ano:	1997
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil.
Acesso em linha:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado em: (2011)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado em: (2004)

Federalismo e competências municipais
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1996)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado em: (2010)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Por: Dias, Roberto
Publicado em: (2011)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2013)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado em: (2012)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado em: (2011)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Por: Ahmed, Flávio
Publicado em: (2023)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado em: (2024)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em: (2013)

Competência nos crimes ambientais
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (1999)

Competências ambientais na federação brasileira
Por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado em: (2012)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Por: Santos, Lenir
Publicado em: (2005)

Notas sobre a LC 140/2011
Por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado em: (2012)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Por: Morais, Gisele Albuquerque
Publicado em: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Por: Silva, Solange Teles da
Publicado em: (2014)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Por: Pimenta, Danniel Librelon
Publicado em: (2010)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2006)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Por: Greco, Leonardo
Publicado em: (1992)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Por: Lopes, Raquel Cardoso
Publicado em: (2009)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (1991)

Competência da justiça federal em direito ambiental
Por: Moro, Sergio Fernando
Publicado em: (2003)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Por: Marina, Carine
Publicado em: (2020)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Por: Bratz, Jusara Aparecida
Publicado em: (2011)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (1997)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado em: (2012)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2002)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado em: (1997)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado em: (2001)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Por: Marçal, Cláudia
Publicado em: (2006)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Por: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Publicado em: (2022)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em: (2012)

Competência ambiental em matéria ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso