A competência dos entes federados em matéria ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 120-127 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
по: Neiva, Leonardo J. F
Опубликовано: (2016)
по: Neiva, Leonardo J. F
Опубликовано: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2011)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2011)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
по: Beltrão, Antônio F. G
Опубликовано: (2004)
по: Beltrão, Antônio F. G
Опубликовано: (2004)
Federalismo e competências municipais
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1996)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
по: Guerra, Sidney
Опубликовано: (2012)
по: Guerra, Sidney
Опубликовано: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
по: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубликовано: (2012)
по: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубликовано: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
по: Ahmed, Flávio
Опубликовано: (2023)
по: Ahmed, Flávio
Опубликовано: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
Competência nos crimes ambientais
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1999)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1999)
Competências ambientais na federação brasileira
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
по: Santos, Lenir
Опубликовано: (2005)
по: Santos, Lenir
Опубликовано: (2005)
Notas sobre a LC 140/2011
по: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубликовано: (2012)
по: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубликовано: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
по: Pimenta, Danniel Librelon
Опубликовано: (2010)
по: Pimenta, Danniel Librelon
Опубликовано: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (1992)
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (1992)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
по: Lopes, Raquel Cardoso
Опубликовано: (2009)
по: Lopes, Raquel Cardoso
Опубликовано: (2009)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (1991)
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
по: Moro, Sergio Fernando
Опубликовано: (2003)
по: Moro, Sergio Fernando
Опубликовано: (2003)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
по: Marina, Carine
Опубликовано: (2020)
по: Marina, Carine
Опубликовано: (2020)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
по: Farias, Paulo José Leite
Опубликовано: (1997)
по: Farias, Paulo José Leite
Опубликовано: (1997)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2012)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
по: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубликовано: (2002)
по: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубликовано: (2002)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1997)
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1997)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
по: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Опубликовано: (2022)
по: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Опубликовано: (2022)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2012)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)