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A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Paula, Eduardo Loula Novais de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 69 (dez./jan. 2016/2017), p. 70-81
Ano:	2017
Assuntos:	Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Contratação de obras e serviços, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, licitação, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos.
On-line přístup:	http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37261
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Podobné jednotky

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2016)

Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Autor: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Vydáno: (2015)

Licitações sustentáveis
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2017)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Autor: Pintarelli, Camila
Vydáno: (2017)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Autor: Motta, Carlos Pinto Coelho
Vydáno: (2011)

Licitações sustentáveis no Brasil
Autor: Villac, Teresa
Vydáno: (2020)

Compras públicas sustentáveis
Autor: Palma, Juliana Bonacorsi de
Vydáno: (2013)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
Autor: Rossetti, Suzana Maria
Vydáno: (2017)

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Autor: Rossetti, Suzana Maria
Vydáno: (2017)

Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
Autor: Machado, Antonio Rodrigo
Vydáno: (2019)

Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
Autor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
Vydáno: (2014)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

Licitações públicas sustentáveis
Autor: Garcia, Flávio Amaral
Vydáno: (2012)

Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2012)

Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2011)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
Autor: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Vydáno: (2017)

Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Autor: Bittencourt, Sidney
Vydáno: (2017)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
Autor: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Vydáno: (2021)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Autor: Rodrigues, Cristina Barbosa
Vydáno: (2011)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Autor: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Vydáno: (2019)

Licitações sustentáveis
Autor: Bussolotto, Leandro
Vydáno: (2016)

Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2014)

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Vydáno: (2014)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Autor: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Vydáno: (2016)

A lei de resíduos e os contratos vigentes
Autor: Tursi, Oswaldo Lelis
Vydáno: (2011)

Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
Autor: Torres, Rafael Lopes
Vydáno: (2011)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Autor: Castro Neto, Francisco Alberto de
Vydáno: (2020)

Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
Autor: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Vydáno: (2024)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Autor: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Vydáno: (2004)

Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
Autor: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Vydáno: (2012)

As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
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Vydáno: (2012)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Autor: Mastrodi, Josué
Vydáno: (2017)

Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
Autor: Arenas, Natália da Silveira
Vydáno: (2016)

Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
Autor: Gallina, André Sekunda
Vydáno: (2016)

Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
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Vydáno: (2013)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Autor: Gemelli, Dagmar Albertina
Vydáno: (2015)

O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis : da evolução normativa à prática contemporânea
Autor: Lima, João André Ferreira
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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2016)

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