Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 1, n. 3 (jul./set. 2020), p. 169-198 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Poluição, brasil. Prefeito, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Resíduo sólido, controle, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. Resíduo sólido, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Carvalho, Marcela Alves de Lima |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 1, n. 3 (jul./set. 2020), p. 169-198 |
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Carvalho, Marcela Alves de Lima
Crime ambiental, jurisprudência, Brasil.
Dano ambiental, Brasil.
Degradação ambiental, Brasil.
Persecução penal, Brasil.
Poluição, Brasil.
Prefeito, responsabilidade penal, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Resíduo sólido, controle, Brasil.
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
Resíduo sólido, Brasil.
Crime ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53830
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151455
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/ef278c19-537a-5ed8-99f2-03d982f83524
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Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 1, n. 3 (jul./set. 2020), p. 169-198
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