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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Carvalho, Marcela Alves de Lima
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 1, n. 3 (jul./set. 2020), p. 169-198
Ano:	2020
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Poluição, brasil. Prefeito, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Resíduo sólido, controle, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. Resíduo sólido, brasil. Crime ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53830
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2010)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2016)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
nork: Gimenez, Marcos
Argitaratua: (2018)

Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
nork: Militello, Vincenzo
Argitaratua: (2020)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
nork: Kässmayer, Karin
Argitaratua: (2012)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
nork: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Argitaratua: (2012)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
nork: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Argitaratua: (2019)

Oportunidades despedaçadas
nork: Saad, Théo
Argitaratua: (2018)

Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
nork: Campos, Marcos Vinícius de
Argitaratua: (2017)

Lixo : Uma ressignifacação necessária
nork: Assad, Leonor
Argitaratua: (2016)

A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
nork: Silva, Edilson Rosendo da
Argitaratua: (2013)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2012)

Repensando o lixo
nork: Silva, Camilli Meira Santos
Argitaratua: (2014)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2010)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2019)

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nork: Fernandes, Diego da Rocha
Argitaratua: (2016)

Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
nork: Lima, Cyntia Costa de
Argitaratua: (2016)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
nork: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Argitaratua: (2014)

Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
nork: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Argitaratua: (2024)

A rota do lixo até o mar
nork: Fioravanti, Carlos
Argitaratua: (2022)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
nork: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Argitaratua: (2018)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
nork: Custódio, Maraluce Maria
Argitaratua: (2024)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1976)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
nork: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Argitaratua: (2014)

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nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2011)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
nork: Portella, Márcio de Oliveira
Argitaratua: (2016)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
nork: Anjos, Priscila Alves dos
Argitaratua: (2017)

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nork: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Argitaratua: (2021)

Consumo e resíduos eletroeletrônicos : a logística reversa como instrumento do desenvolvimento sustentável
nork: Stohrer, Camila Monteiro Santos
Argitaratua: (2015)

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nork: Ferreira, Gilson
Argitaratua: (2015)

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nork: Silva, Sandro Pereira
Argitaratua: (2015)

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nork: Barciotte, Maria Lúcia
Argitaratua: (2012)

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nork: Bender, Loraine
Argitaratua: (2014)

Asfalto com menos impacto ambiental
nork: Zaparolli, Domingos
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nork: Novi, Juliana Chiaretti
Argitaratua: (2013)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
nork: Massukado, Luciana Miyoko
Argitaratua: (2012)

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nork: Silva , Adriana Brito da
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