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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Carvalho, Marcela Alves de Lima
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 1, n. 3 (jul./set. 2020), p. 169-198
Ano:	2020
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Poluição, brasil. Prefeito, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Resíduo sólido, controle, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. Resíduo sólido, brasil. Crime ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53830
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2010)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Dahkki: Brasil
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Dahkki: Gimenez, Marcos
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Dahkki: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Almmustuhtton: (2012)

Lixo : Uma ressignifacação necessária
Dahkki: Assad, Leonor
Almmustuhtton: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2012)

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Dahkki: Feitosa, Fagner Henrique Maia
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Dahkki: Saad, Théo
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A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
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Almmustuhtton: (2010)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
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Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2011)

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Dahkki: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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Dahkki: Borges, Maria Cecília Mendes
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