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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carvalho, Marcela Alves de Lima
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 1, n. 3 (jul./set. 2020), p. 169-198
Ano:	2020
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Poluição, brasil. Prefeito, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Resíduo sólido, controle, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. Resíduo sólido, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53830
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gimenez, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Yazar:: Kässmayer, Karin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lixo : Uma ressignifacação necessária
Yazar:: Assad, Leonor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Yazar:: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Oportunidades despedaçadas
Yazar:: Saad, Théo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Yazar:: Militello, Vincenzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
Yazar:: Silva, Edilson Rosendo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Repensando o lixo
Yazar:: Silva, Camilli Meira Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
Yazar:: Lima, Cyntia Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Yazar:: Fernandes, Diego da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A rota do lixo até o mar
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
Yazar:: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
Yazar:: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
Yazar:: Campos, Marcos Vinícius de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Yazar:: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Empreendimentos de economia solidária na cadeia produtiva da reciclagem : um olhar inicial sobre os dados do sistema de informações da economia solidária
Yazar:: Silva, Sandro Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1976)

A inter-relação do Direito, Economia e resíduos sólidos. Eixo temático: III. Comércio, Economia e Meio ambiente
Yazar:: Bender, Loraine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Asfalto com menos impacto ambiental
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
Yazar:: Ferreira, Gilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Consumo e resíduos eletroeletrônicos : a logística reversa como instrumento do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stohrer, Camila Monteiro Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
Yazar:: Novi, Juliana Chiaretti
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Yazar:: Borges, Maria Cecília Mendes
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Yazar:: Reis, Sérgio Carneiro dos
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Yazar:: Citadini, Antonio Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Yazar:: Vital, Marcos H. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

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