Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 7, n. 27 (maio/ago. 2006), p. 115-119 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), aspectos ambientais, brasil. Jurisdição administrativa estadual, aspectos ambientais, brasil. Resolução de conflitos, aspectos ambientais. Política ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118808 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)
Agronegócio e arbitragem
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
Tekijä: Dallabrida Junior, César
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dallabrida Junior, César
Julkaistu: (2024)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Tekijä: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Julkaistu: (2006)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Previdência privada e as inovações (a fórceps)
Tekijä: Gallo, Ronaldo Guimarães
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gallo, Ronaldo Guimarães
Julkaistu: (2021)
A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Tekijä: Fernandes, Fernando
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Fernandes, Fernando
Julkaistu: (2020)
Soberania e ingerência ecológica
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2004)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Tekijä: Silva, Abigail da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Abigail da
Julkaistu: (2024)
A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2018)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2015)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2019)
Socio-environmental rights and the riddle of history
Tekijä: Gilbert, Bruce
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gilbert, Bruce
Julkaistu: (2018)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2020)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Tekijä: Costa, Ligia Maura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costa, Ligia Maura
Julkaistu: (2015)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Tekijä: Bölter, Serli Genz
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bölter, Serli Genz
Julkaistu: (2019)
Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
Julkaistu: (2018)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Tekijä: Leandro Coelho de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leandro Coelho de Carvalho
Julkaistu: (2021)
A prova na jurisdição ambiental
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2012)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2023)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Tekijä: Fernanda Lamounier de Carvalho
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fernanda Lamounier de Carvalho
Julkaistu: (2024)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
Tekijä: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Julkaistu: (2020)