STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Pivetta, Luize Duarte
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 470-475
Ano:2024
Assuntos:Área de preservação permanente (app), jurisprudência, são paulo (estado).
Conservação da natureza, jurisprudência, brasil.
Indenização (direito civil), jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187118
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.