STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 470-475 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, são paulo (estado). Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Indenização (direito civil), jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187118 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |