STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023

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Autore principale: Pivetta, Luize Duarte
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 470-475
Ano:2024
Assuntos:Área de preservação permanente (app), jurisprudência, são paulo (estado).
Conservação da natureza, jurisprudência, brasil.
Indenização (direito civil), jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Accesso online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187118
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.