El Estado ambiental de derecho
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Esain, José Alberto |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 4, n. 13 (mar. 2017), p. 155-190 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, argentina. Saúde pública, argentina. Estado de direito, aspectos ambientais, argentina. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
de réir: Domínguez, Diego
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Domínguez, Diego
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
de réir: Squeff, Tatiana Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Squeff, Tatiana Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
de réir: Bellocchio, Lucía
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
de réir: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
de réir: Moreira, Alexandre Mussoi
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
de réir: Buteler, Alfonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
de réir: Teixeira, Alessandra Vanessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
de réir: Felizola, Milena Britto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
de réir: Cenci, Daniel Rubens
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Frizzo, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Lima, Lucas Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Tigre, Maria Antonia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Lorenzetti, Ricardo Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Carvalho, Rodrigo Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Mayer, Elizabeth
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
de réir: Silva, Alice Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
de réir: Noschang, Patricia Grazziotin
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Pinto, Pedro Luis da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Kemmelmeier, Carolina Spack
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Novas aliaças nos mares do sul
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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El derecho ambiental del Siglo XXI
de réir: Fraga, Jesús Jordano
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
de réir: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Irujo, José Miguel Embid
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
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Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
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Derecho penal ambiental español
de réir: Martos Nuñes, Juan Antonio
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