El Estado ambiental de derecho
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 4, n. 13 (mar. 2017), p. 155-190 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, argentina. Saúde pública, argentina. Estado de direito, aspectos ambientais, argentina. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
: Domínguez, Diego
Հրապարակվել է: (2014)
: Domínguez, Diego
Հրապարակվել է: (2014)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
: Squeff, Tatiana Cardoso
Հրապարակվել է: (2020)
: Squeff, Tatiana Cardoso
Հրապարակվել է: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2011)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2011)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Հրապարակվել է: (2017)
: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Հրապարակվել է: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
: Moreira, Alexandre Mussoi
Հրապարակվել է: (2004)
: Moreira, Alexandre Mussoi
Հրապարակվել է: (2004)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
: Buteler, Alfonso
Հրապարակվել է: (2012)
: Buteler, Alfonso
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
: Teixeira, Alessandra Vanessa
Հրապարակվել է: (2015)
: Teixeira, Alessandra Vanessa
Հրապարակվել է: (2015)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
: Felizola, Milena Britto
Հրապարակվել է: (2015)
: Felizola, Milena Britto
Հրապարակվել է: (2015)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
: Cenci, Daniel Rubens
Հրապարակվել է: (2020)
: Cenci, Daniel Rubens
Հրապարակվել է: (2020)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
: Frizzo, Patrícia
Հրապարակվել է: (2022)
: Frizzo, Patrícia
Հրապարակվել է: (2022)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
: Lima, Lucas Carlos
Հրապարակվել է: (2021)
: Lima, Lucas Carlos
Հրապարակվել է: (2021)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
: Tigre, Maria Antonia
Հրապարակվել է: (2020)
: Tigre, Maria Antonia
Հրապարակվել է: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2020)
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2020)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
: Lorenzetti, Ricardo Luis
Հրապարակվել է: (2002)
: Lorenzetti, Ricardo Luis
Հրապարակվել է: (2002)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
: Carvalho, Rodrigo Pinto
Հրապարակվել է: (2018)
: Carvalho, Rodrigo Pinto
Հրապարակվել է: (2018)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
: Mayer, Elizabeth
Հրապարակվել է: (2013)
: Mayer, Elizabeth
Հրապարակվել է: (2013)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
: Silva, Alice Rocha da
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Alice Rocha da
Հրապարակվել է: (2018)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
: Noschang, Patricia Grazziotin
Հրապարակվել է: (2012)
: Noschang, Patricia Grazziotin
Հրապարակվել է: (2012)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
: Pinto, Pedro Luis da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Pinto, Pedro Luis da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
: Kemmelmeier, Carolina Spack
Հրապարակվել է: (2022)
: Kemmelmeier, Carolina Spack
Հրապարակվել է: (2022)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2020)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2020)
Novas aliaças nos mares do sul
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2024)
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2024)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2004)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2004)
El derecho ambiental del Siglo XXI
: Fraga, Jesús Jordano
Հրապարակվել է: (2004)
: Fraga, Jesús Jordano
Հրապարակվել է: (2004)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Հրապարակվել է: (2005)
: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Հրապարակվել է: (2005)
El derecho urbanístico : objeto, objetivos y autonomía disciplinar
: Alarcón Zambrano, Jaime Alfredo
Հրապարակվել է: (2022)
: Alarcón Zambrano, Jaime Alfredo
Հրապարակվել է: (2022)
Mercado y empresa ante el derecho mercantil : apuntes provisionales en el marco de la crisis económica
: Irujo, José Miguel Embid
Հրապարակվել է: (2016)
: Irujo, José Miguel Embid
Հրապարակվել է: (2016)
Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
: Palop, María Eugenia Rodríguez
Հրապարակվել է: (2009)
: Palop, María Eugenia Rodríguez
Հրապարակվել է: (2009)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
: Garcel, Adriane
Հրապարակվել է: (2021)
: Garcel, Adriane
Հրապարակվել է: (2021)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Հրապարակվել է: (2013)
: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Հրապարակվել է: (2013)
Construção e validação de um índice de vulnerabilidade socioambiental para a vigilância e gestão de desastres naturais no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
: Guimarães, Raphael Mendonça
Հրապարակվել է: (2014)
: Guimarães, Raphael Mendonça
Հրապարակվել է: (2014)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
: Antúnez Sánchez, Alcides
Հրապարակվել է: (2018)
: Antúnez Sánchez, Alcides
Հրապարակվել է: (2018)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
: Matsugano, Erika Liria
Հրապարակվել է: (2023)
: Matsugano, Erika Liria
Հրապարակվել է: (2023)
Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
Հրապարակվել է: (2018)
: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
Հրապարակվել է: (2018)
Explotación minera y sus impactos ambientales y en salud : el caso de Potosí en Bogotá
: Latorre, Ángela Marcela La Rotta
Հրապարակվել է: (2017)
: Latorre, Ángela Marcela La Rotta
Հրապարակվել է: (2017)
Derecho penal ambiental español
: Martos Nuñes, Juan Antonio
Հրապարակվել է: (2021)
: Martos Nuñes, Juan Antonio
Հրապարակվել է: (2021)